Política de Privacidade

Quem é o responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, o que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) chama de controlador, é o Resende Neiva & Avelar Advocacia, escritório de advocacia com sede na Rua Professor Osvaldo Franco, 90, Sala 403, Betim/MG.

Esta política vale para o site resendeneiva.com.br e para o aplicativo que o escritório mantém no TikTok. Para qualquer assunto de privacidade, escreva para contato@resendeneiva.com.br ou ligue para (31) 3532-8456.

Dados que tratamos e por quê

Só coletamos o que precisamos para a finalidade indicada. A tabela mostra cada situação.

Quem se torna cliente passa a ter os dados tratados conforme o contrato de honorários e as obrigações legais e éticas da advocacia, entre elas o sigilo profissional. Em causas trabalhistas pode ser preciso tratar dados de saúde ou de filiação sindical, como atestados e comunicações de acidente. Isso só acontece depois da contratação ou a pedido seu, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

O formulário do site não é o lugar para documentos nem para detalhes sensíveis do seu caso. Conte o essencial e combinamos o melhor canal na primeira resposta.

Aplicativo do TikTok

O escritório mantém um aplicativo integrado à plataforma do TikTok. Ele só passa a funcionar depois que você, ou o titular da conta, autoriza o acesso na tela de consentimento do próprio TikTok, e só alcança o que essa tela mostra.

O que o aplicativo não faz

• Não pede nem recebe a sua senha do TikTok.
• Não lê mensagens diretas, não acessa sua lista de contatos nem dados de outras pessoas.
• Não vende esses dados e não os usa para publicidade ou para montar perfil de comportamento.

Como retirar a autorização

Você pode remover o acesso do aplicativo a qualquer momento, nas configurações da sua conta do TikTok, na área de permissões de aplicativos. Se quiser que apaguemos o que guardamos, escreva para contato@resendeneiva.com.br. O tratamento que o próprio TikTok faz dos seus dados segue a política dele, que o escritório não controla.

Cookies e serviços de terceiros

Cookies são pequenos arquivos que o navegador guarda para lembrar suas escolhas e medir o uso do site. Estes são os serviços que o site carrega hoje:

Este site não exibe anúncios de terceiros nem participa de programas de afiliados.

Você pode ajustar sua escolha pelo aviso de cookies e bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador. Sem eles, o mapa e o feed do Instagram podem deixar de aparecer.

Com quem compartilhamos

• Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
• Prestadores que nos ajudam a manter o site e o atendimento, como hospedagem, e-mail e ferramentas de estatística, recebem só o necessário para o serviço e devem proteger os dados.
• As plataformas descritas nas seções sobre o TikTok e os cookies recebem os dados indicados em cada uma.
• Autoridades públicas, quando a lei exigir, e a Justiça, quando for necessário para defender direitos em processo.

Informações de clientes estão protegidas pelo sigilo profissional e não são divulgadas.

Por quanto tempo guardamos

• Mensagens e contatos sem contratação: pelo tempo necessário para atender o pedido e para o escritório se defender, se precisar. Depois, eliminamos ou anonimizamos.
• Clientes: pelos prazos que a lei e as normas da advocacia exigem para guardar contratos, documentos e processos.
• Dados do aplicativo do TikTok e cookies: pelos prazos indicados nas tabelas acima.

Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS) e limitamos o acesso aos dados a quem precisa deles para o trabalho. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se houver um incidente que possa causar risco relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como a lei determina.

Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento:

• saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
• pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• saber que pode recusar o consentimento e quais as consequências;
• retirar o consentimento que deu.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@resendeneiva.com.br. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender. Respondemos em até 15 dias. Há casos em que a lei nos obriga a manter certos dados, e então explicamos o motivo. Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode reclamar à ANPD.

Crianças e adolescentes

O site e o aplicativo não são direcionados a crianças. Se soubermos que recebemos dados de uma criança sem o consentimento de um dos pais ou do responsável legal, eliminaremos esses dados.

Transferência para o exterior

Google, TikTok e outros serviços listados acima podem processar dados em servidores fora do Brasil. Quando isso acontece, a transferência segue as hipóteses que a LGPD permite.

Alterações desta política

Podemos atualizar este texto quando o site, o aplicativo ou a lei mudarem. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Esta versão substitui a de 28 de julho de 2022. As regras de uso do site e do aplicativo estão nos Termos de Uso.

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