Termos de Uso

Aceitação

Estes termos são do Resende Neiva & Avelar Advocacia, escritório de advocacia com sede na Rua Professor Osvaldo Franco, 90, Sala 403, Betim/MG. Ao usar o site resendeneiva.com.br ou autorizar o aplicativo que o escritório mantém no TikTok, você concorda com eles e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o site nem o aplicativo.

O site é destinado a maiores de 18 anos. Menores só devem usá-lo acompanhados do responsável legal.

O que é o site

O site apresenta o escritório, os advogados, as áreas de atuação e os canais de contato. O conteúdo é informativo e segue as normas da OAB sobre publicidade na advocacia: não promete resultado e não oferece serviço como se fosse produto.

Informação não é consultoria

Os textos e as publicações do site e das redes do escritório tratam de assuntos em termos gerais. Cada caso depende dos fatos, das provas e da lei vigente na época, e por isso o conteúdo não substitui uma consulta com advogado. Não garantimos resultado em nenhum caso.

Usar o formulário, enviar mensagem ou ter uma conversa inicial não cria, por si só, relação de advogado e cliente. Essa relação começa com a contratação formal, por contrato de honorários e procuração, quando for o caso.

Como falar com o escritório

• O formulário, o e-mail e o WhatsApp servem para pedir contato. Respondemos no menor prazo possível, sem prazo garantido.
• Para assuntos urgentes, como audiência marcada, prazo correndo ou intimação recebida, ligue para (31) 3532-8456. Não dependa do formulário.
• Antes de conversarmos, evite enviar documentos, dados de saúde ou detalhes sensíveis. Combinamos o melhor canal na primeira resposta.
• Você declara que os dados informados são verdadeiros e que pode fornecê-los. Dados de terceiros só devem ser enviados com o conhecimento da pessoa.

Uso adequado

Ao usar o site e o aplicativo, você se compromete a não:

• praticar atividade ilícita ou contrária à boa-fé;
• enviar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direito de terceiros;
• se passar por outra pessoa ou informar dados falsos;
• tentar acessar áreas, contas ou sistemas sem autorização, nem sobrecarregar ou interferir no funcionamento do site;
• introduzir vírus ou qualquer código capaz de danificar equipamentos e programas do escritório, de seus fornecedores ou de terceiros;
• usar robôs ou outros meios automáticos para copiar o conteúdo em larga escala.

Se isso acontecer, podemos bloquear o acesso e tomar as medidas legais cabíveis.

Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, os textos, as fotografias, o layout e o código do site pertencem ao escritório ou são usados com licença. Você pode ler o conteúdo, imprimi-lo e compartilhar links para uso pessoal. Reproduzir, modificar ou usar o material com fins comerciais exige autorização por escrito. Marcas de terceiros, como TikTok, WhatsApp, Instagram e Google, pertencem aos seus titulares.

Aplicativo do TikTok

• O aplicativo é operado pelo escritório e funciona sobre a plataforma do TikTok. O escritório não é afiliado ao TikTok nem é endossado por ele.
• Só autoriza o aplicativo quem tem poderes sobre a conta do TikTok. A autorização vale para o que a tela de consentimento do TikTok descrever, e os dados tratados estão na seção sobre o TikTok da Política de Privacidade.
• Você pode retirar a autorização a qualquer momento, nas configurações da sua conta do TikTok.
• Os Termos de Serviço e as Diretrizes da Comunidade do TikTok continuam valendo. O conteúdo publicado por meio do aplicativo deve respeitá-los e respeitar as normas da OAB.
• O funcionamento depende da plataforma do TikTok, que pode mudar suas regras ou interromper recursos. Podemos alterar, suspender ou encerrar o aplicativo, e nesse caso eliminamos os dados nos prazos da política de privacidade.

Serviços de terceiros

O site usa serviços de terceiros, como Google Maps, o feed do Instagram e links para WhatsApp e redes sociais. Cada um tem termos e política próprios, que o escritório não controla. Ao acessá-los, valem as regras deles.

Responsabilidade

Fazemos o possível para manter o site correto e no ar, mas ele é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de funcionamento contínuo nem de ausência de erros. O escritório não responde por indisponibilidade de serviços de terceiros, por falhas de internet nem por decisões tomadas apenas com base no conteúdo geral do site. Nada nestes termos reduz direitos que a lei assegura ao consumidor.

Privacidade e cookies

Como tratamos seus dados, quais cookies o site usa e como exercer seus direitos está na Política de Privacidade.

Alterações

Podemos atualizar estes termos quando o site, o aplicativo ou a lei mudarem. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Continuar usando o site depois da atualização significa que você aceita a nova versão.

Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Para resolver dúvidas sobre eles, fica eleito o foro da Comarca de Betim/MG, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, quando a lei assim permitir.